A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à ...
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à ...
Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, a PEC 16/2019 não afeta os atuais ministros - Foto: Antonio Augusto/STF A Proposta de Emenda à ...