Os julgamentos testarão as relações entre o tribunal e o Congresso ... de ministros - proposta que foi engavetada nesta segunda-feira. Na "pauta de costumes" definida pelo presidente do STF ...
Não há dúvida que se trata de uma proposta materialmente inconstitucional, que fere, frontalmente, os artigos 2º e ... do STF, bem como tem o poder de impeachment. O Judiciário, por sua vez ...
Tramita na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda à constituição) que possibilita ao Congresso atuar como órgão revisor das decisões do STF ... tem por função executar as leis e ...
A Proposta de Emenda ... pois prevê que o Congresso pode derrubar uma decisão do STF com votações, sem abordar a possibilidade de audiências públicas e discussões em comissões dentro ...
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça ... feira (28/8) um projeto que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas em que o Congresso for omisso.
Continua depois da publicidade “É dever nosso salientar o quanto nós avançamos, o quanto o Congresso tem ... de todas [as reformas] é a reforma tributária, que vai mudar a qualidade do ...
Congresso tem proposta que pode mudar composição do STF e impor mandato de 8 anos a ministros A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que ...
Cármen deu o sexto voto a favor de que a decretação pelo Supremo desse tipo de medida cautelar tem de ser ... julgamento e Cármen decidirá se STF precisa de aval do Congresso para afastar ...
O impasse era o seguinte: o STF ... do Congresso, o principal era a impressão que os parlamentares tinham de que o Executivo e o Judiciário estavam firmando uma dobradinha para vencer o Legislativo.
Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 28. O que diz a PEC nº 28 e por que ela é constitucional? Nela, o Congresso Nacional, por dois terços, pode suspender .
Série de reportagens do GLOBO mapeou declarações no Congresso e ... que mais aparece nos discursos do grupo, em 8% das declarações, à frente de assuntos como a educação. A pauta tem ...